Política de Privacidade

Esta Política explica como a FCS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 44.223.406/0001-09, com sede em Rua José Alves da Costa, 29, Santa Helena, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29307-110 (“MediControle”, “nós”), trata dados pessoais no site medicontrole.com.br e no sistema MediControle, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. A quem esta Política se aplica

1.1. Esta Política trata dos dados pessoais para os quais o MediControle é controlador:

• visitantes do site;
• Assinantes (médicos, consultórios e clínicas que contratam o sistema) e seus representantes;
• Usuários convidados pelo Assinante (médicos, secretárias e demais membros da equipe).

1.2. Dados de pacientes. Os dados de pacientes inseridos no sistema pelas clínicas são de responsabilidade de cada clínica, que é a controladora. Nesse caso o MediControle atua apenas como operador, tratando esses dados conforme as instruções da clínica e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. Pacientes que desejem exercer seus direitos devem procurar diretamente o médico ou a clínica onde foram atendidos; se nos procurarem, encaminharemos o pedido à clínica responsável.

2. Dados que coletamos

2.1. Fornecidos por você

• Cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada, irreversível), nome da clínica e, quando informados, CRM, especialidade, endereço e dados profissionais usados nos documentos.
• Cobrança: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço de cobrança. Dados de cartão são informados diretamente ao Stripe e não ficam armazenados pelo MediControle.
• Personalização: imagem do papel timbrado e da assinatura digitalizada, quando enviadas.
• Atendimento: mensagens e informações que você nos envia ao pedir suporte.

2.2. Coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros de auditoria: qual Usuário criou, alterou ou excluiu registros no sistema, e quando.
• Cookies e armazenamento local: usados para manter a sessão autenticada e preferências de uso. Atualmente utilizamos apenas cookies e armazenamento essenciais ao funcionamento do sistema; não utilizamos cookies de publicidade. Caso passemos a usar outros tipos, esta Política será atualizada e, quando exigido, pediremos seu consentimento.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter a conta, prestar o serviço e o suporte: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Cobrança e emissão de nota fiscal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e V).
• Guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15).
• Segurança, prevenção de fraudes e auditoria: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Comunicações sobre o serviço (avisos de cobrança, mudanças de termos, incidentes, novidades relevantes do produto): execução de contrato e legítimo interesse. Você pode deixar de receber comunicações não essenciais a qualquer momento.
• Melhoria do produto a partir de métricas de uso agregadas: legítimo interesse, observadas suas legítimas expectativas.
• Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar o serviço:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com dados hospedados em servidores em São Paulo, Brasil;
• Vercel: hospedagem e entrega da aplicação web;
• Stripe Brasil Soluções de Pagamento – Instituição de Pagamento Ltda.: processamento de cobranças (cartão e boleto);
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Em caso de operação societária (fusão, aquisição ou incorporação), os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

5. Transferência internacional

O banco de dados e os arquivos ficam no Brasil. Contudo, a Vercel, responsável pela hospedagem da aplicação, a própria Supabase e o grupo Stripe, que processa as cobranças, são empresas sediadas nos Estados Unidos e podem processar dados, como requisições, registros técnicos e metadados, em servidores fora do Brasil, ou acessá-los para suporte técnico. Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta existir, inclusive em modo somente leitura;
• Registros de acesso: no mínimo 6 (seis) meses (Marco Civil, art. 15);
• Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 (cinco) anos;
• Registros de auditoria: enquanto existirem os registros a que se referem;
• Demais dados: pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao exercício regular de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados.

A retenção dos dados de pacientes segue as regras do Acordo de Tratamento de Dados, observada a guarda mínima de 20 anos do prontuário prevista na Resolução CFM nº 1.821/2007.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (LGPD, art. 46), entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas com hash, isolamento de dados por clínica com Row Level Security no banco, controle de acesso por perfil e por módulo, armazenamento privado de anexos, registro de auditoria, cópias de segurança periódicas e acesso administrativo restrito à equipe que dele necessita. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Os pedidos devem ser enviados ao Encarregado e serão respondidos em até 15 (quinze) dias. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Contato do Encarregado: contato@francielesessa.com.br. Endereço para correspondência: Rua José Alves da Costa, 29, Santa Helena, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29307-110.

10. Crianças e adolescentes

O site e o sistema são destinados a profissionais e não se dirigem a menores de 18 anos. Dados de pacientes crianças e adolescentes inseridos pelas clínicas são tratados por elas como controladoras, no melhor interesse do titular (LGPD, art. 14).

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema.

12. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, ressalvado o foro do domicílio do titular quando consumidor.